3ª Audiência Regional do Tribunal Popular da Economia do Mar e o Grito da Pesca Artesanal 2022
Cerca de 400 pessoas entre, pescadoras, pescadores, pesquisadores e entidades de apoio à pesca artesanal de 19 estados, participaram da Audiência da Região Centro-Oeste, em Luziânia-GO, no período de 21 a 24 de novembro de 2022.
O evento é uma iniciativa do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que tem o objetivo de fazer o julgamento de empreendimentos que acontecem na zona costeira brasileira e que colocam em risco o modo de vida das comunidades pesqueiras "Economia Azul" nas comunidades pesqueiras.
Fia realizando debate no Tribunal Popular.
Nego da Pesca abordando os impactos do minério de ferro.
Cerca de 35 Pescadores e Pescadoras Artesanais e lideranças do ES, sairam da sede da ASPEJ em Jacaraípe com destino a Cidade de Luziânia-GO, para participarem dos debates do Tribunal Popular e do Grito da Pesca.
Confira os principais pontos abordados na Audiência Pública:
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Dragagens feitas no Porto de Suape em Pernambuco, projeto de eólicas Offshore para o litoral do Piauí, derramamento de petróleo na costa do nordeste, implantação de resorts que incentivam o turismo de massa em vários pontos do litoral brasileiro, são apenas alguns dos empreendimentos que estão sendo denunciados na Audiência Nacional do Tribunal Popular da Economia do Mar.
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A ação do Estado no planejamento espacial marinho e os impactos nas comunidades tradicionais pesqueiras; invisibilidade e não reconhecimento dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais pelo Estado brasileiro e o papel do sistema de justiça; megaprojetos, racismo ambiental e as violações na vida das mulheres das águas e desmonte das políticas de Estado e violência contra os povos e comunidades tradicionais.
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Luta contra a mineração, agronegócio, monocultura, a falta de acesso ao sistema de cadastro dos RGPs de pescadores e pescadoras artesanais, derramamento de petróleo e suas consequências, instalação de empresas de energia, e liberação de licenciamentos ambientais em todo o país autorizados pelo atual governo foram pontos importantes levantados pelos participantes durante o evento.
Resumo do dia 21 de novembro
Resumo do dia 22 de novembro
Resumo do dia 23 de novembro
Resumo do dia 24 de novembro
O Tribunal Popular da Economia do Mar emitiu a sua sentença final no dia 22, condenando o Estado brasileiro, empresas, pessoas jurídicas de direito público e privado e os Estados da Federação brasileira pelas violações cometidas contra os povos das águas e todos aqueles que tiveram seus direitos fundamentais violados e/ou negados para “efetivar” o programa neoextrativista que tem o nome de “Economia do Mar ou Economia Azul”.
Na sentença são reconhecidas todas as denúncias feitas pelos povos das águas. O documento aponta violações ao direito à saúde, à educação, à seguridade social, ao trabalho e à moradia e indica que essas violações decorrem da negação de um direito fundamental: o direito ao território tradicional. A sentença também indica que o instrumento jurídico do licenciamento ambiental "vem sendo severamente pervertido" e reconhece que a exigência de recadastramento pelo novo sistema SisRGP do governo federal é uma forma de negar a identidade coletiva de pescador e da pescadora artesanal, "negando o direito à autodeterminação e autonomia dos povos e comunidades tradicionais".
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