Conheça a ASPEJ
A Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ, é uma associação civil, sem fins lucrativos, daqueles que fazem da pesca sua profissão ou meio principal de vida, localizada no Município da Serra/ES.
Tendo por finalidade a representação, promoção do desenvolvimento econômico dos pescadores associados, bem como a defesa dos direitos e interesses dos mesmos. Tem também como objetivo colaborar com as autoridades públicas e Colônia de Pescadores.
Compete a ASPEJ:
A - Colaborar nos planos gerais sobre as atividades pesqueira, cumprindo as determinações e resoluções dos órgãos públicos competentes;
B - Representar seus associados junto aos órgãos competentes e ás autoridades em geral;
C - Servir de elemento de ligação entre seus associados, Instituições de Previdência Social, Educacionais e Financeiras, visando a assistência médico-medicamentosa, hospitalar, técnico-profissional e econômica;
D - Promover entre os associados, nos termos da legislação vigente, a organização de sociedades cooperativas de produção ou consumo;
E - Defender a execução das normas de legislação sobre a pesca, colaborando com as autoridades na fiscalização do uso de processos inadequados e contrários à Lei e as determinações dos órgãos competentes;
F - Receber subvenções de órgãos públicos ligados ao setor, para manutenção e execução de seus programas;
G - Representar judicialmente seus associados, em questões relacionadas as causas ambientais e do direito do consumidor no interesse das atividades da categoria.
HISTÓRIA
Fundada em 1999 por Manoel Bueno dos Santos o Nego da Pesca, com o apoio dos pescadores mais antigos da Região de Jacaraípe, que fizeram parte da Diretoria, surgiu com o nome de ASPEJ (Associação de Pescadores de Jacaraípe), da necessidade de se regularizar a situação dos Pescadores da Comunidade da Serra, por meio de solicitação junto da então Secretaria de Agricultura e Pesca, para a emissão do Registro de Pescador Profissional e atuação junto a Marinha do Brasil para a emissão da Carteira Marítima.
Graças a um intenso trabalho e muito esforço de seus membros, concretizou-se por meio do Registro em Cartório da 1ª Diretoria e criação do seu Estatuto, tornando-se ASPEJ em 1999.
Já com a ASPEJ criada, foi possível emitir a Carteira de Pescador, sem precisar pagar altos custos a Colônia de Pescadores de Vitória, como era feito antigamente, o que fazia com que poucos pescadores tivessem o interesse de regularizar sua situação na pesca.
Por meio da Associação de Pescadores, foi possível criar uma Colônia de Pescadores no Município da Serra e criação de diversas Associações no Munícipio como a de Manguinhos, Nova Almeida, Lagoa Juara, Carapebus, Bicanga, além de outras em outros Municípios.
Atualmente a ASPEJ além de lutar pelos direitos dos pescadores seja no estado ou em Brasília por meio da Federação das Associações. Tem trazido diversas melhorias nas condições do Porto de Jacaraípe por meio de projetos em parceria com a Prefeitura e o Governo Federal.
A ASPEJ tem prestado diversos serviços tais como: recadastramento, seguro defeso, regularização junto ao INSS, dentre outros.
Localização
ASPEJ
Tem suas instalações junto a Fábrica de Gelo
R. Yolanda Noé Calmon, 66 - Parque Jacaraípe, Serra - ES, 29.175-501
Horário de Funcionamento:
Segunda à Sexta: 8:00 às 12:00 hs e 13:00 às 15:00 hs.
Contato
(27) 3243-1999