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RECADASTRAMENTO DE PESCADOR PROFISSIONAL
Desde 2019, mais de 67 mil pescadores tiveram o cadastro suspenso do Registro Geral da Atividade Pesqueira e outros 39 mil tiveram o cadastro cancelado.
O excesso de burocracia no processo de recadastramento tem excluído e marginalizado pescadores e pescadoras, violando o reconhecimento da identidade desses profissionais.
Protesto em Brasília contra a forma do Recadastramento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lançou o novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0 para os pescadores e pescadoras profissionais em todo o país a fim de realizar a atualização cadastral de seus dados (Recadastramento).
De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, existe aproximadamente um milhão de Pescadores e Pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca – RGP e com licença de pescador profissional na situação DEFERIDA e aptos ao Recadastramento.
No entanto a forma como o sistema está sendo realizada tem trazido uma enorme dificuldade por parte dos pescadores que em muitas vezes não tem escolaridade ou os meios de acesso que o sistema determina.
No intuito de reduzir as dificuldades, a Associação de Pescadores de Jacaraípe, tem auxiliado os pescadores no recadastramento, atendendo um grande número por dia, trazendo a tona a grande dificuldade que é utilizar o sistema por parte dos pescadores e pescadoras.
Não somos contra o recadastramento, queremos ter a garantia que nossos RGP possam ser feitos e que nenhum pescador ou pescadora artesanal perca seus direitos. Uma vez que o sistema não funciona em muitos territórios do Brasil, o sistema trava, não reconhece os pescadores, o que deveria ser um facilitador está sendo uma forma de exclusão e dificultando todo o processo.
Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0.