Presidente assina decretos que regulamentam Cozinhas Solidárias e nova Cesta Básica em plenária do Consea.
No dia 5 de março de 2024, aconteceu em Brasília a 1ª Reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Nego da Pesca, presidente da Associação de Pescadores de Jacaraípe (ASPEJ) e da Coordenação Nacional do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-ES), esteve presente na 1ª reunião do CONSEA.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos conectados a melhorias na promoção da segurança alimentar. Um deles regulamenta o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias. O outro trata da regulamentação da nova cesta básica, alinhada a recomendações e princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.
COZINHAS SOLIDÁRIAS - Criadas em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, as Cozinhas Solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período. A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa.
CESTA BÁSICA – O decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Durante a reunião do Consea, a presidente do conselho, Elisabetta Recine, entregou ao presidente Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A intenção é subsidiar o Governo Federal na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", que sintetiza a mensagem dos participantes da 6ª Conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada, com comida de verdade.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo.
Fonte: Portal Toca News
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